Versões para impressão

REC 226/2008 => PL 99/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG

Apresentação
11/12/2008

Ementa
Contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n.º 99/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2008 Apense-se ao REC 225/2008
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4788/2009 => REC 226/2008 => PL 99/2007, nos termos do artigo 104, §2º, do RICD
DCD de 23/05/09 PÁG 23064 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 226 de 2008,contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) ,parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n.º 99/2007. Inteiro teor
12/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 226/08. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao REC 225/2008
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2008.
03/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4010/2009 pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que requer a retirada de assinatura do Recurso nº 226 de 2008, do Sr. Mauro Lopes (PMDB-MG).
03/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4010/2009 pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que requer a retirada de assinatura do Recurso nº 226 de 2008, do Sr. Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 4010/09 conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de retirada de assinatura, eis que o Recurso n. 226/08, ao qual ela foi aposta, já foi publicado (RICD, art.102, § 4º). Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/02/09 PÁG 4636 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4788/2009 pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP) que requer a retirada de tramitação do REC 0226/08 (Mauro Lopes e outros) Inteiro teor
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 4788/2009. Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4788/2009 => REC 226/2008 => PL 99/2007, nos termos do artigo 104, §2º, do RICD
    DCD de 23/05/09 PÁG 23064 COL 01.
    Inteiro teor
  Versões para impressão