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REC 225/2008 => PL 99/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte - PP/BA

Apresentação
10/12/2008

Ementa
Contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 99/2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4787/2009 => REC 225/2008 => PL 99/2007, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 225/2008 pelo Deputado Mário Negromente, que recorre contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 99/2007. Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 225/08. Inteiro teor
12/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o REC-226/2008 => PL-99/2007.
    DCD de 23/12/08 PÁG 62112 COL 01. Inteiro teor
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61485 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4787/2009 pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG) que requer a retirada de tramitação do REC 225/2008.
    DCD de 23/05/09 PÁG 23059 COL 02. Inteiro teor
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 4787/2009. Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 4788/2009 => REC 226/2008 => PL 99/2007 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4787/2009 => REC 225/2008 => PL 99/2007, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD
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