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REQ 3749/2008 => PL 1533/2007 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
09/12/2008

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1533/2007 que estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como Serviço de Proteção ao Crédito e a Serasa S/A.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2008 Defiro. Publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59836 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59836 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3749 de 2008, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1533/2007 que estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como Serviço de Proteção ao Crédito e a Serasa S/A. Inteiro teor
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

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