TVR 1135/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1444/2009
Origem: MSC 956/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1444/2009. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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