MSC 956/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 1125/2008, TVR 1126/2008, TVR 1127/2008, TVR 1128/2008, TVR 1129/2008, TVR 1130/2008, TVR 1131/2008, TVR 1132/2008, TVR 1133/2008, TVR 1134/2008, TVR 1135/2008, TVR 1136/2008, TVR 1137/2008, TVR 1138/2008, TVR 1139/2008, TVR 1140/2008, TVR 1141/2008, TVR 1142/2008, TVR 1143/2008 e TVR 1144/2008

Origem: AV 1134/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Submete à elevada apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1)Portaria nº 556, de 1º de outubro de 2007 - Associação Comunitária e Educativa, no município de Mogi das Cruzes - SP; 2)Portaria nº 656, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Japurá, no município de Japurá - PR; 3)Portaria nº 714, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz - ACEEFE, no município de Espera Feliz - MG; 4)Portaria nº 728, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM, no município de Cristal - RS; 5)Portaria nº 729, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE, no município de Caibí - SC; 6)Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Amigos da Península, no município de Maraú - BA; 7)Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Paraíso do Sul - ASCULPAR, no município de Paraíso do Sul - RS; 8)Portaria nº 738, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz - SP; 9)Portaria nº 739, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE; 10)Portaria nº 741, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Meirelense de Cultura e radiodifusão Comunitária, no município de Vitor Meireles - SC; 11)Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Proteção a Infância e a Adolescência, no município de São Gonçalo dos Campos - BA; 12)Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Rádiodifusão "Hamilton de Barros Lins", no município de Matriz de Camaragibe - AL; 13)Portaria nº 758, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente 06 de Agosto, no município de Boa Nova - BA; 14)Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD, no município de Deodápolis -MS; 15)Portaria nº 767, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio, no município de Lagoa do Sítio - PI; 16)Portaria nº 774, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI, no município de Berilo - MG; 17)Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Apoio Social do Município de Barra do Chapéu, no município de Barra do Chapéu - SP; 18)Portaria nº 785, de 20 de dezembro de 2007 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado, no município de Novo Machado - RS; 19)Portaria nº 791, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa de São Francisco - PI, no município de Lagoa de São Francisco - PI; 20)Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio, no município de Porto Real do Colégio - AL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 956/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1)Portaria nº 556, de 1º de outubro de 2007 - Associação Comunitária e Educativa, no município de Mogi das Cruzes - SP;
    2)Portaria nº 656, de 21 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Japurá, no município de Japurá - PR;
    3)Portaria nº 714, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz - ACEEFE, no município de Espera Feliz - MG;
    4)Portaria nº 728, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM, no município de Cristal - RS;
    5)Portaria nº 729, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE, no município de Caibí - SC;
    6)Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Amigos da Península, no município de Maraú - BA;
    7)Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Cultural Paraíso do Sul - ASCULPAR, no município de Paraíso do Sul - RS;
    8)Portaria nº 738, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz, no município de Osvaldo Cruz - SP;
    9)Portaria nº 739, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE;
    10)Portaria nº 741, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Meirelense de Cultura e radiodifusão Comunitária, no município de Vitor Meireles - SC;
    11)Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007 - Associação de Proteção a Infância e a Adolescência, no município de São Gonçalo dos Campos - BA;
    12)Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Rádiodifusão "Hamilton de Barros Lins", no município de Matriz de Camaragibe - AL;
    13)Portaria nº 758, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente 06 de Agosto, no município de Boa Nova - BA;
    14)Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD, no município de Deodápolis -MS;
    15)Portaria nº 767, de 18 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária de Lagoa do Sítio, no município de Lagoa do Sítio - PI;
    16)Portaria nº 774, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI, no município de Berilo - MG;
    17)Portaria nº 776, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Apoio Social do Município de Barra do Chapéu, no município de Barra do Chapéu - SP;
    18)Portaria nº 785, de 20 de dezembro de 2007 - Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado, no município de Novo Machado - RS;
    19)Portaria nº 791, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa de São Francisco - PI, no município de Lagoa de São Francisco - PI;
    20)Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio, no município de Porto Real do Colégio - AL." Inteiro teor
09/12/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-1125/2008,TVR-1126/2008,TVR-1127/2008,TVR-1128/2008,TVR-1129/2008,TVR-1130/2008,TVR-1131/2008,TVR-1132/2008,TVR-1133/2008,TVR-1134/2008,TVR-1135/2008,TVR-1136/2008,TVR-1137/2008,TVR-1138/2008,TVR-1139/2008,TVR-1140/2008,TVR-1141/2008,TVR-1142/2008,TVR-1143/2008 e TVR-1144/2008
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1503 COL 01. Inteiro teor