TVR 1059/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 1371/2008
Origem: MSC 950/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008 que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1371/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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