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MSC 950/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1057/2008

Origem: AV 1128/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1) Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Icapuí - CE; 2) Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008 - Rádio Prado Ltda., no município de Flores de Cunha - RS; 3) Portaraia nº 493, de 15 de agosto de 2008 - Rádio Cruzeiro Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 950/2008, do Poder Executivo, que "submete à apresiação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1) Portaria nº 772, de 20 de dezembro de 2007 - Rádio Três Climas Ltda., no município de Icapuí - CE;
    2) Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008 - Rádio Prado Ltda., no município de Flores de Cunha - RS;
    3) Portaraia nº 493, de 15 de agosto de 2008 - Rádio Cruzeiro Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC." Inteiro teor
04/12/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1057/2008,TVR-1058/2008 e TVR-1059/2008
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 57924 COL 01. Inteiro teor
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