PL 5876/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10355/2001

Origem: MSC 1309/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • (***Excluir***)Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Odelmo Leão, Líder do PPB; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Professor Luizinho, em apoiamento; Mender Ribeiro Filho, na qualidade de líder do PMDB; Jutahy Junior, Líder do PSDB; José Antônio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Regis Cavalcante, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outro; solicitando nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
11/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhado à CTASP
11/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelos Líderes Inteiro teor
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando a inversão da pauta da sessão desta data, para que sejam votados primeiramente, após a matéria sobre a mesa e as que se encontram em fase de votação: este projeto e o PL. 4177/01.
    Discussão em turno único. Designações para proferir pareceres a este projeto: relatora, Dep Laura Carneiro, em substituiição à CTASP, que conclui pela aprovação com 05 emendas; relator, Dep Gastão Vieira, em substituição `a CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator, Dep Professor Luizinho, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Encaminhamento da votação deste projeto pelo Dep Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.
    Rejeição das emendas 1 a 5, oferecidas pela relatora da CTASP.
    Aprovação deste projeto.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
    A matéria vai ao Senado Federal.
    (PL.5876-A/01).
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação da Redação Final.
    Of PS-GSE/634/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5876-A/01.
14/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/634/01.
26/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.355/01. DOFC 27 12 01 PAG 003 COL 01.
  • TRANSFORMADO NA LEI 10355/01. DOFC 27 12 01 PAG 0003 COL 02.