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PL 4378/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 para dispor sobre reserva de vagas em instituições públicas federais de ensino nas condições que especifica.

Dados Complementares:
Reserva de 10% (dez por cento) das vagas no ensino técnico, agrotécnico, tecnológico e científico para estudantes portadores de deficiência intelectual, repassadando aos alunos oriundos de escola pública as vagas remasnecentes deste percentual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7287/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2844 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).