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CON 6/2008 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2008 Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da CON 6/2008, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal." Inteiro teor
25/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008.
27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela compatibilidade do exercício cumulativo da atividade de presidente de clube esportivo e do mandato de deputado federal, porquanto tal situação não viola qualquer vedação constitucional. Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 692/2008-CCJC.
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2473 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "c" do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2008 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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