CON 6/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => CON 6/2008 | Parecer do Relator | 09/12/2008 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela compatibilidade do exercício cumulativo da atividade de presidente de clube esportivo e do mandato de deputado federal, porquanto tal situação não viola qualquer vedação constitucional. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => CON 6/2008 | Parecer de Comissão | 16/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela compatibilidade do exercício cumulativo da atividade de presidente de clube esportivo e do mandato de deputado federal, porquanto tal situação não viola qualquer vedação constitucional. Inteiro teor |