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REQ 3427/2008 => PL 2550/2003 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - DEM/RJ

Apresentação
18/11/2008

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2.550/2003, que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2008 Indefiro, em face de a proposição já ter exaurido sua tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhada para apreciação do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3427, de 2008, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2.550/2003, que Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Inteiro teor
01/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, em face de a proposição já ter exaurido sua tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhada para apreciação do Senado Federal. Oficie-se. Publique-se.
    DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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