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PFC 57/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leandro Sampaio - PPS/RJ

Apresentação
11/11/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2010 Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Arquive-se.
DCD de 11/05/10 PÁG 18899 COL 02 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) 11/12/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). Inteiro teor
14/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Seguridade Social e Família
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52172 COL 01 Inteiro teor
18/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
19/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
03/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento ao TCU por meio do Of. 641/10/SGM/P.
03/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 369//10, do TCU, que acusa o recebimento do Ofício 641/10/SGM/P que encaminha cópia da PFC 57/08, de autoria do Deputado Leandro Sampaio. Informa ainda, que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-011.352/2010-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo.
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Arquive-se.
    DCD de 11/05/10 PÁG 18899 COL 02 Inteiro teor
11/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, cópia do Aviso n.º 369 - GP/TCU, de 30/04/10.
14/07/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso 1106/2010 -TCU encaminho cópia do Acórdão 1654/2010 TCU proferido no autos do processo TC.352/2010-8 , informando das providências fiscalizatórias adotadas para atendimento a PFC 57/2008.
17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso 2097 - TCU que encaminha cópia do Acórdão 3090/2010 - TCU proferido nos autos do processo TCU 011.352/2010-8, informando a respeito da auditoria realizada e das determinações proferidas pelo TCU e do encerramento do processo.
16/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
07/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Anexados os acórdãos 1654/10 e 3090/10 para elaboração do parecer final.
03/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), a) pela aprovação do Relatório Final, eleborado com base nas informações constantes do Acórdão nº 3.090/2010- Plenário (TC 011.352/2010-8), bem como do relatório e voto que o fundamenta.b) encerrada e arquivada a presente Proposta de Fiscalização e Controle por haver alcançado os objetivos pretendidos. c) encaminhada cópia deste Relatório ao autor da proposta. Inteiro teor
09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
10/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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