REQ 291/2008 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
11/11/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor da Aneel, do Presidente da Eletrobás, do Presidente da ABRACE e do Sr. Augusto Nardes, Ministro do TCU, para tratar do Encargo Setorial CCC - Conta de Consumo de Combustível, com foco na propalada Medida Provisória em gestação no MME, sobre o tema, e os Projetos de Lei n° 1.896, de 2007 e 2.318, de 2007, que tramitam nesta Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Eduardo Sciarra, Eduardo Gomes, Paulo Abi-Ackel e José Otávio Germano. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 24/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 17/06/2009 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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