Versões para impressão

SOR 8/2008 CFT Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Dado - PDT/SP

Apresentação
11/11/2008

Ementa
Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da SOR 8/2008 CFT, pelo Dep. João Dado, que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.

    " Inteiro teor
12/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.
    ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2008 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões