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PDC 1091/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 822/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
31/10/2008

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.316/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD do dia 03/12/09 PÁG 68351 COL 02.
23/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 725/2009. DOU 26/10/09 PÁG 05 COL 02.
DCD 24 10 09 PAG 59228 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2008

Plenário ( PLEN )

04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 11 08 PAG 50382 COL 01. Inteiro teor
06/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
27/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
02/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 645/2008-CCJC.
03/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/12/08, PÁG 58584 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008).
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
17/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 279/09/PS-GSE.
23/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 725/2009. DOU 26/10/09 PÁG 05 COL 02.
    DCD 24 10 09 PAG 59228 COL 01. Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.316/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD do dia 03/12/09 PÁG 68351 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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