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PL 4147/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Tripoli - PSDB/SP

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Institui fundo para o financiamento da recomposição dos valores dos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2008 Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que à Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
27/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que à Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/08 PÁG 47783 COL 02. Inteiro teor
28/10/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4657/2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4147/2008 do Projeto de Lei n.º 4434/2008. Inteiro teor
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 4657/09, conforme seguinte teor de despacho:"Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, pois já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito das Proposições apensadas. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 20 05 09 PAG 20684 COL 01. Inteiro teor
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