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PL 1732/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
09/08/2007

Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir índice de reajustamento para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Dados Complementares:
Estabelece que o índice para o reajuste de benefícios previdenciários tenha abrangência nacional e seja baseado na cesta padrão dos aposentados e pensionistas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2008 Apense-se este ao PL-4434/2008. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007) 25/09/2007

Apensados

Apensados ao PL 1732/2007 ( 11 )

  • PL 2206/2007
  • ,  PL 2229/2007 (1)
  • ,  PL 5719/2009
  • ,  PL 2380/2007
  • ,  PL 2816/2008
  • ,  PL 3197/2008 (2)
  • ,  PL 3198/2008
  • ,  PL 6345/2009
  • ,  PL 3273/2008
  • ,  PL 4147/2008
  • ,  PL 4509/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42618 COL 02. Inteiro teor
28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
24/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007)
08/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

18/01/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 2380/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2206/2007, e do PL 2229/2007, apensados. Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
22/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), para refazer o parecer incluindo no seu voto mais dois Projetos apensados.
27/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4147/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
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