PDC 924/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 655/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/10/2008
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Pioneira Comunitária Aldeiense de Radiodifusão, para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.216/09 (SF) encaminhando texto promulgado. |
09/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 372/2009. DOU 10/07/09 PÁG 09 COL 01. DCD 10 07 09 PAG 35075 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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