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PL 4104/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir aos beneficiários da gratuidade o direito de escolha dos assentos nos veículos de transporte coletivo interestadual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1685/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 596, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir aos beneficiários da gratuidade o direito de escolha dos assentos nos veículos de transporte coletivo interestadual". Inteiro teor
10/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1967/1999.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46682 COL 02. Inteiro teor
21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1967/1999
31/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1967/1999
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
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