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PL 4065/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cor dos aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais utilizados na comprovação de infrações.

Dados Complementares:
Exige que os "pardais" ou radares eletrônicos e seus postes de sustentação sejam evidenciados pela utilização da cor amarela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2008	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008)	06/11/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
09/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 08 PAG 43702 COL 02. Inteiro teor
15/10/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
04/11/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS)
05/11/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008)
25/11/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Cláudio Diaz Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
01/04/2009	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor