TVR 1019/2008
Inteiro teor
Permissão Rádio Ondas Médias Local
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 713/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Novo Milênio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1274/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/10/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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