MSC 713/2008
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1018/2008
Origem: AV 840/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 347, de 28 de junho de 2007 - EZR Comunicações Ltda., no município de Estrela - RS;
2 - Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007 - Rádio Novo Milênio Ltda., no município de Sertãozinho - SP; e
3 - Portaria nº 482, de 23 de agosto de 2007 - Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., no município de Tailândia - PA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/09/2008 | Transformada em : TVR-1018/2008,TVR-1019/2008 e TVR-1020/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/09/2008 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 07/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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