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TVR 965/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 20 março de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Monte Grave para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1636/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 965/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 20 março de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Monte Grave para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará." Inteiro teor
06/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-709/2008.
06/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
25/05/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1636/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 03/06/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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