PL 4037/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/09/2008

Ementa
Estabelece normas para a realização de eleições proporcionais em que se conjuguem listas preordenadas de candidaturas com votos em candidatos individuais e dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas respectivas campanhas eleitorais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
19/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao PL 4.037/08 para determinar sua apensação ao PL 2887/00. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/12/2008 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Apensados

Apensados ao PL 4037/2008 ( 3 )

  • PL 4636/2009
  • ,  PL 7869/2010
  • ,  PL 4326/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro teor
30/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 10 08 PAG 42562 COL 02. Inteiro teor
07/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
16/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
19/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 4.037/08 para determinar sua apensação ao PL 2887/00. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia do Of. n. 126/2017 - Câmara Municipal de Vereadores de Descalvado / SP. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.