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PL 4326/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4037/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
22/08/2012

Ementa
Estabelece normas para o partido escolher modalidade do sistema proporcional para eleição dos seus candidatos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4326/2012, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Estabelece normas para o partido escolher modalidade do sistema proporcional para eleição dos seus candidatos e dá outras providências". Inteiro teor
22/08/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30037 COL 02. Inteiro teor
10/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2887/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.
09/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 356/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-356/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-356/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.