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PL 4035/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2008

Ementa
Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2008 Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA   ( GTCL ) 30/04/2010 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

12/05/2010   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
23/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/10/2008

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do OF.GTCL 203/2008, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando a publicação no DOU e DCD do PL 4035/2008, com vistas ao recebimento de sugestões.
13/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ato n.º 5 que abre o prazo para recebimento de sugestões ao PL 4035/08 à publicação no Diário Oficial da União de 14/10/08, seção 1.
    Encaminhado o PL 4035/08 à publicação no Suplemento nº 169, DCD 14 10 08 PAG 04 COL 01. Inteiro teor
13/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação(30 dias a partir de 13/10/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
30/04/2010

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 GTCL, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
12/05/2010

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2010

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
26/05/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
19/01/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 283/2011, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2011. Inteiro teor
23/05/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
25/03/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
05/01/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
14/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
13/12/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019. Inteiro teor
01/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)