
PL 4035/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
17/09/2008
Ementa
Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro.
Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/09/2008 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/07/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 29 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL ) | 30/04/2010
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor 12/05/2010 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2008 |
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )
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07/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
30/04/2010 |
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )
|
12/05/2010 |
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/04/2010 |
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )
|
26/05/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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19/01/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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25/03/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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23/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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05/01/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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13/12/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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