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PL 4035/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP

Apresentação
17/09/2008

Ementa
Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/09/2008	Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 29 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)	30/04/2010 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 12/05/2010 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/09/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
23/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/10/2008	GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) Recebimento pela GTCL. Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
07/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do OF.GTCL 203/2008, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando a publicação no DOU e DCD do PL 4035/2008, com vistas ao recebimento de sugestões.
13/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado o Ato n.º 5 que abre o prazo para recebimento de sugestões ao PL 4035/08 à publicação no Diário Oficial da União de 14/10/08, seção 1. Encaminhado o PL 4035/08 à publicação no Suplemento nº 169, DCD 14 10 08 PAG 04 COL 01. Inteiro teor
13/10/2008	Plenário ( PLEN ) Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação(30 dias a partir de 13/10/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
25/11/2008	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
30/04/2010	GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 GTCL, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
12/05/2010	GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2010	GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
26/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
19/01/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 283/2011, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2011. Inteiro teor
23/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
25/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
23/05/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
05/01/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
14/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
13/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019. Inteiro teor
01/07/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
30/05/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)