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PL 390/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente

Origem: PLS 91/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Regina Assumpção - PTB/MG

Apresentação
18/03/1999

Ementa
Projeto de lei que institui o Conselho Federal do Secretariado - CFSEC e os conselhos Regionais de Secretariado - CRSEC, dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 663/00-PE E MSG 492/00-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 10 05 00 PAG 0009 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17868 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14999 COL 02. Inteiro teor
27/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
30/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
03/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
28/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. (PL. 390-A/99). DCD 26 10 99 PAG 50756 COL 01.
08/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/10/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).
29/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 28 09 99 PAG 45372 COL 01.
17/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
26/01/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP E CCJR. (PL. 390-B/99). DCD 16 12 99 PAG 1765 COL 01.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 22 02 00. DCD 16 02 00 PAG 8222 COL 01.
01/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-90/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL. 390-C/99).
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/110/00.
11/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 663/00-PE E MSG 492/00-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 10 05 00 PAG 0009 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCD 10 08 00 PAG 17868 COL 01
08/06/2000

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 492/00-CN. DCD 09 06 00, PAG 13880, COL 01.
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROMERO JUCA, ADEMIR ANDRADE E LEOMAR QUINTANILHA. DEPUTADOS: LUCIANO CASTRO, NEY LOPES E VICENTE ARRUDA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 28 06 00. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 08 00. DCD 09 06 00, PAG 13898, COL 02.
09/08/2000

CN ( CN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL: SIM-192; NÃO-81; ABST-0; NULO-0; TOTAL-273, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCD 10 08 00 PAG 17868 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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