PLP 404/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Indio da Costa - DEM/RJ
Apresentação
03/09/2008
Ementa
"Altera a redação do art.1º, inciso I, letras d, e, h da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades."
Dados Complementares:
Torna inelegíveis os candidatos condenados por juiz competente em processo em curso, incluindo os crimes contra o patrimônio privado, contra a saúde pública, contra a segurança nacional, crime hediondo e crime ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2008 | Apense-se à(ao) PLP-35/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 404/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6332/2010, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 16/03/10 PAG 8652 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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