Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PLP 404/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2008

Ementa
"Altera a redação do art.1º, inciso I, letras d, e, h da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades."

Dados Complementares:
Torna inelegíveis os candidatos condenados por juiz competente em processo em curso, incluindo os crimes contra o patrimônio privado, contra a saúde pública, contra a segurança nacional, crime hediondo e crime ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2008 Apense-se à(ao) PLP-35/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP 404/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6332/2010, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 16/03/10 PAG 8652 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-35/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41713 COL 02. Inteiro teor
15/09/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."
    DCD de 13/03/09 PÁG 7659 COL 01. Inteiro teor
09/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4229/2009, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Lei Complementar n°s 404/2008, 35/2003, 446/2009, 168/93."
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6281/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "requer a desapensação do PLP 404/08, apensado ao PLP 35/03". Inteiro teor
02/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6281/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PLP n. 404/08 do PLP n. 35/03, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei complementar versarem sobre hipóteses de inelegibilidades. Oficie-se. Publique-se".
02/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6332/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 404/2008". Inteiro teor
15/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP 404/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6332/2010, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD de 16/03/10 PAG 8652 COL 02. Inteiro teor