SBT 1 CDEIC => PL 71/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/09/2008
Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as Locações de Imóveis Urbanos e os procedimentos pertinentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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