PDC 806/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 368/2009

Origem: TVR 597/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
20/08/2008

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Chã Preta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chã Preta, Estado de Alagoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.211/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 368/2009. DOU 10/07/09 PÁG 08 COL 03.
DCD 10 07 09 PAG 35073 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2008

Plenário ( PLEN )

22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/08 PÁG 40011 COL 01. Inteiro teor
27/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
16/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 484/2008-CCJC.
30/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/11/08, PÁG 49787 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008).
27/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1390/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
09/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
08/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 857/08/PS-GSE.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 368/2009. DOU 10/07/09 PÁG 08 COL 03.
    DCD 10 07 09 PAG 35073 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.211/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 09/12/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária