EMC 1/2008 CCJC => PL 729/2003
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSC/RJ
Apresentação
20/08/2008
Ementa
"Altera os parágrafos primeiro e sexto e acrescenta os parágrafos oitavo e nono ao artigo 5º, da Lei nº. 6. 914, de 19 de dezembro de 1974, alterada pela Lei nº. 8. 441, de 13 de julho de 1992."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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