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REQ 9/2008 PL162707 => PL 1627/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PSB/AL

Apresentação
19/08/2008

Ementa
Requer sejam convidados o  Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO,  Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2008 COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
APROVADO, com a inclusão do nome do Professor Doutor SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense da USP, proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, e acolhida pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )

  • Apresentação do REQ 9/2008 PL162707, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que "requer sejam convidados o  Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO,  Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão." Inteiro teor
20/08/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com a inclusão do nome do Professor Doutor SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, do Departamento de Direito Penal e Medicina Forense da USP, proposto pela Relatora, deputada Rita Camata, e acolhida pelo autor.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2008 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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