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MSC 560/2008 => MPV 437/2008 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 643/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/08/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2008 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 560/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências"."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 560/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória de nº 437 de 29 de julho de 2008, que "Altera as Leis nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, cria cargos em comissaõ do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FBCB e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências"." Inteiro teor
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