EMR 1 CCJC => PL 5173/2005
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Arruda - PR/CE
Apresentação
12/08/2008
Ementa
Acrescentem-se, ao final da nova redação dada pelo art. 1º do projeto ao inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990, as iniciais "NR", entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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