REQ 17/2008 CEANISTI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/08/2008
Ementa
Solicita que sejam convidados o Sr. Senador DEMÓSTENES TORRES, a Sra. Procuradora da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, o Sr. Procurador Regional da República da 1ª Região JOSÉ ALVES PAULINO, o Jurista MARCELO LAVENÈRE e o Advogado MARCELO NORMANDO a fim de prestarem esclarecimentos à CEANISTI e debater com parlamentares desta Comissão Especial e demais autoridades autoridades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/11/2008 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Aprovado com adendo oferecido pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que seja convidado o relator e não o Sen. Demostenes Torres. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/08/2008 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
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| 19/11/2008 |
Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/11/2008 - 14h30
Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2008 - 14h00
Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2008 - 14h00
Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária