VTS 1 CSSF => PL 6919/2006
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rita Camata - PMDB/ES
Apresentação
05/08/2008
Ementa
Voto em separado da deputada Rita Camata pela rejeição do PL 6.919/2006 que altera a Lei n.º 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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