PDC 761/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 142/2009
Origem: TVR 499/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
11/07/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 142/2009. DOU 29/04/09 PÁG 05 COL 03. DCD de 29/04/09 PÁG 15264 COL 01 |
25/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 25/11/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária