REQ 3/2008 PL162707 => PL 1627/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rita Camata - PMDB/ES
Apresentação
08/07/2008
Ementa
Requer realização de audiência pública para ouvir representantes do Movimento Social e de entidades internacionais sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
APROVADO, com a inclusão nome do Deputado Federal ALCENI GUERRA, na condição de convidado; e de representantes dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA (proposto pelo deputado Eduardo Valverde). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
|
| 06/08/2008 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 06/08/2008 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária