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REQ 2/2008 PL162707 => PL 1627/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
08/07/2008

Ementa
Requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença dos da Dra. CARMEM SILVEIRA DE OLIVEIRA, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica; Dr. EDUARDO REZENDE MELO, Presidente da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; Sra. MARIA LUIZ MOURA OLIVEIRA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. SILVANA GALLINA, Presidente do FONACRIAD - Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2008 COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )
APROVADO, com a inclusão de um representante do Ministério da Saúde (área de saúde mental), proposto pela autora.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 )

  • Apresentação do REQ 2/2008 PL162707, pela Dep. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença dos da Dra. CARMEM SILVEIRA DE OLIVEIRA, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica; Dr. EDUARDO REZENDE MELO, Presidente da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; Sra. MARIA LUIZ MOURA OLIVEIRA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. SILVANA GALLINA, Presidente do FONACRIAD - Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    " Inteiro teor
06/08/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ( PL162707 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO, com a inclusão de um representante do Ministério da Saúde (área de saúde mental), proposto pela autora.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2008 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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