SBT 1 CCJC => PL 3628/1997 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS

Apresentação
07/07/2008

Ementa
Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2008 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

        

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Data Andamento
07/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor