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REQ 2977/2008 => PL 2467/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tarcísio Zimmermann - PT/RS

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Requeiro, nos termos do Art. 32, inciso XVIII, alíneas "o" e "r", do Regimento Interno, o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467 de 2007, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli, que "dispõe sobre a extinção da enfiteuse especial em imóveis urbanos e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2008 DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.
DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.
DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2977/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita o envio para apreciação pela Comissão de Trabalho, de Admistração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 2.467, de 2007. Inteiro teor
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.467/2007, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
    Oficie-se e publique-se.
    DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 01. Inteiro teor
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