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REQ 2/2008 PL518605 => PL 5186/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Solicita seja convidado o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2008 COMISSÃO ESPECIAL - PL 5186/05 - ALTERA A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ) ( PL518605 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5186/05 - ALTERA A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ) ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 2/2008 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "solicita seja convidado o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." Inteiro teor
09/07/2008

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5186/05 - ALTERA A LEI 9.615/98 (LEI PELÉ) ( PL518605 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2008 - 14h30

    Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" (estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta "escolinhas"; normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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