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REQ 2969/2008 => PL 1353/1999 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Requer a revisão do despacho do PL nº 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2008 Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em caso de apresentação de substitutivo pela CSPCCO, deve-se observar a preferência, na votação, do substitutivo apresentado pela CCJC, a teor do inciso III do art. 191 do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em caso de apresentação de substitutivo pela CSPCCO, deve-se observar a preferência, na votação, do substitutivo apresentado pela CCJC, a teor do inciso III do art. 191 do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
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DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2969/2008, pelo Deputado Raul Jungmann, que "Requer a revisão do despacho do PL nº 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Inteiro teor
16/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.353/99 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em caso de apresentação de substitutivo pela CSPCCO, deve-se observar a preferência, na votação, do substitutivo apresentado pela CCJC, a teor do inciso III do art. 191 do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se.
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    DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 02. Inteiro teor
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