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SBT 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 4209/2001


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Marcelo Itagiba