Versões para impressão

PL 3652/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Arnon Bezerra - PTB/CE

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Disciplina a fabricação, importação, comercialização e o uso de lâmpadas incandescentes, bem como sua substituição no prazo de cinco anos por lâmpadas fluorescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2008 Apense-se à(ao) PL-1161/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1161/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32588 COL 01 Inteiro teor
14/07/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  Versões para impressão