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PL 3649/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/07/2008

Ementa
Tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.802, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34418 COL 02. Inteiro teor
04/08/2008

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
12/08/2008

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
16/10/2008

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Dilceu Sperafico Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2008

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
07/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
21/05/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
14/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.
16/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58239 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7072/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3649/2008". Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2008 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária