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TVR 853/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 1117/2008

Origem: MSC 378/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/2008	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1117/2008.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 853/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"
03/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-378/2008.
11/07/2008	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTCI.
06/08/2008	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
20/08/2008	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2008	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 1117/2008.