MSC 378/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 844/2008, TVR 845/2008, TVR 846/2008, TVR 847/2008, TVR 848/2008, TVR 849/2008, TVR 850/2008, TVR 851/2008, TVR 852/2008, TVR 853/2008, TVR 854/2008, TVR 855/2008, TVR 856/2008, TVR 857/2008, TVR 858/2008, TVR 859/2008, TVR 860/2008, TVR 861/2008, TVR 862/2008, TVR 863/2008, TVR 864/2008, TVR 865/2008, TVR 866/2008, TVR 867/2008, TVR 868/2008, TVR 869/2008, TVR 870/2008, TVR 871/2008, TVR 872/2008 e TVR 873/2008

Origem: AV 462/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG; 2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS; 3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC; 4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS; 5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO; 6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF; 7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN; 8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF; 9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP; 10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ; 11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG; 12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG; 13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA; 14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA; 15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG; 16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG; 17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP; 18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA; 19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE; 20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP; 21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE; 22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT; 23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA; 24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA; 25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP; 26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP; 27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC; 28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP; 29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e 30) Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 378/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG;

    2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS;

    3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC;

    4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS;

    5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO;

    6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF;

    7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN;

    8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF;

    9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP;

    10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ;

    11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG;

    12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG;

    13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA;

    14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA;

    15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG;

    16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG;

    17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP;

    18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA;

    19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE;

    20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP;

    21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE;

    22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT;

    23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;

    24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA;

    25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP;

    26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP;

    27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC;

    28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP;

    29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e

    30) Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS.

    " Inteiro teor
02/07/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-844/2008,TVR-845/2008,TVR-846/2008,TVR-847/2008,TVR-848/2008,TVR-849/2008,TVR-850/2008,TVR-851/2008,TVR-852/2008,TVR-853/2008,TVR-854/2008,TVR-855/2008,TVR-856/2008,TVR-857/2008,TVR-858/2008,TVR-859/2008,TVR-860/2008,TVR-861/2008,TVR-862/2008,TVR-863/2008,TVR-864/2008,TVR-865/2008,TVR-866/2008,TVR-867/2008,TVR-868/2008,TVR-869/2008,TVR-870/2008,TVR-871/2008,TVR-872/2008 e TVR-873/2008
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/08 PÁG 32065 COL 02. Inteiro teor