TVR 847/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 1114/2008

Origem: MSC 378/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1114/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 847/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul"
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-378/2008.
11/07/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
06/08/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
10/09/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2008

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1114/2008.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2008 - 08h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária